Elektro evita ligações elétricas em áreas ocupadas ilegalmente

Elektro contra ilegalidade de ranchos em áreas de preservação ambiental

A Elektro deve consultar o Ibama ou a Coordenadoria de Biodiversidade e Recursos Naturais (CBRN) antes de fazer qualquer nova ligação elétrica em empreendimentos às margens dos reservatórios artificiais das hidrelétricas de Ilha Solteira e Água Vermelha. A recomendação é do Ministério Público Federal em Jales (SP) e tem como objetivo combater construções ilegais em Áreas de Preservação Permanente (APP).

“Ao evitar ligações elétricas em áreas ocupadas ilegalmente, a Elektro cumpriria seu papel social e evitaria ser responsabilizada por dar infraestrutura à ilegalidade”, afirma o procurador da República Thiago Lacerda Nobre. O MPF deu 15 dias para a Elektro se manifestar se cumprirá ou não a recomendação.

De acordo com a orientação, a Elektro deve checar, antes de fazer novas ligações elétricas, se o empreendimento apresenta irregularidades em seu projeto de construção. Por lei, as concessionárias de energia elétrica são responsáveis pelas alterações ambientais por elas provocados e obrigadas a recuperar o meio ambiente, na área de abrangência de suas respectivas bacias hidrográficas.

O MPF em Jales apura intervenções ilegais nas áreas de preservação permanente no entorno dos reservatórios artificiais das hidrelétricas de Ilha Solteira e Água Vermelha. As construções são conhecidas na região como ranchos e representam um problema ambiental. A ocupação desordenada da região vem trazendo danos para o meio ambiente, inclusive com o aparecimento de pragas. O MPF apura a infestação de algumas pragas, tais como o “mexilhão dourado”, “alecrim” e as “arraias” nas águas dos reservatórios, que trazem a ameaça de extinção de algumas espécies de peixes antes comuns na região.

Entre 2008 e 2010, o MPF propôs 709 ações civis públicas por conta de construções irregulares em áreas de preservação permanente. Ao todo, existem ações relativas a propriedades localizadas em 13 municípios que integram a área de atuação da Procuradoria da República no Município de Jales: Aparecida D´Oeste, Ilha Solteira, Indiaporã, Marinópolis, Mira Estrela, Ouroeste, Populina, Rubinéia, Santa Albertina, Santa Clara D´Oeste, Santa Fé do Sul, Santa Rita D´Oeste e Três Fronteiras.

Fonte: Energiahoje